A procuradora-geral da República criticou a nova lei de distribuição eletrónica de processos, que entrou em vigor em maio, considerando que a imposição da presença de procuradores nos sorteios criou ...

Alvo de críticas. Alterações à distribuição eletrónica de processos entram em vigor As novas regras para a distribuição eletrónica dos processos entram esta quinta-feira em vigor, apesar da ...

Os dois diplomas que introduzem mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais e nos processos da jurisdição administrativa e fiscal foram esta quinta-feira aprovados no ...

O presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Henrique Araújo, voltou hoje a criticar o novo modelo de distribuição eletrónica dos processos, que entrou em vigor há dois meses, considerando ...

Num discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de procuradores-gerais-adjuntos, esta terça-feira, Lucília Gago salientou os resultados obtidos na garantia de uma representação mais efetiva do ...

Na exposição de motivos, o PSD afirma que a sua proposta "é muito clara": "garantir que a distribuição dos processos seja efetivamente controlada por um juiz, que preside à diligência, secretariado ...

Os atos extrajudiciais no Rio de Janeiro também serão distribuídos por via eletrônica. É o que estabelece o Provimento 84/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça ...

As novas regras para a distribuição eletrónica dos processos entram esta quinta-feira em vigor, apesar da contestação da magistratura judicial e do Ministério Público (MP), que alertaram para o ...

Falha no sistema Citius obriga a cancelar ou suspender trabalho dos tribunais Juízes apontam desperdício de trabalho e dinheiro com nova distribuição dos processos Alterações à distribuição eletrónica ...