O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil (1). Apenas pode ser considerado revel o réu que deixa de ...

MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e membro da Comissão de Reforma do CPC crédito: Divulgação O entrevistado dessa edição do D&J Minas, o advogado Marcus Vinícius ...

Para certos livros aplica-se a mesma vontade — gostaria de escrever esse livro e seu temário (ponto), tal a sua atualidade, importância e dedicação. Assim digo para Filosofia do Processo Civil ...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a não aplicação ex officio de artigos do CPC não anula a sentença arbitral. A Lei de Arbitragem é específica e não requer a aplicação geral do CPC, promovendo a ...